A cultura de doação em tempos de avanço da extrema direita
Por Matheus Viana, Coordenador de Programas da Pacová, e integrante do Movimento por uma Cultura de Doação
Nesse último mês, vivemos momentos que ficaram conhecido como “psicose política” com a disputa das eleições gerais. Foi também um mês de forte engajamento da sociedade civil nos debates sobre democracia e direitos. E, como a cultura de doação no Brasil faz parte da vida política do país, vale olhar para o que saiu das urnas e perguntar o que esse resultado muda na vida das organizações que estiveram mobilizadas e vão seguir na luta pelos próximos quatro anos.
A vitória de um governo progressista veio acompanhada de um avanço da extrema-direita na Câmara e no Senado. O PL elegeu 121 deputados federais, a maior bancada da Câmara, e terá 28 das 81 cadeiras do Senado a partir de 2027. Para organizações populares, isso significa que parte importante da disputa por direitos vai acontecer num Congresso em que a extrema-direita terá mais força para definir o que entra em votação e pautar o debate público.
E uma das disputas que ela já colocou em pauta diz respeito diretamente a nós, organizações da sociedade civil. Quem pode receber uma doação, para defender o quê e com que liberdade para apoiar outras organizações?
Há uma pergunta frequente sobre cultura de doação: Como construir confiança para que mais pessoas apoiem as organizações da sociedade civil? Há outra que precisamos fazer com a mesma disposição: Quem tem interesse em destruir essa confiança? A extrema-direita tenta a todo custo criminalizar os movimentos sociais que lutam por terra e território, pelos direitos das mulheres e dos povos originários e pela defesa dos bens comuns. No Congresso, essa ofensiva ganhou forma numa aberração legislativa que busca criminalizar essas lutas e restringir os recursos de quem as sustenta. A suspeita lançada sobre os movimentos alcança também quem decide apoiá-los. Quando uma pessoa precisa se explicar em público por ter feito uma doação, a criminalização já interfere numa escolha que cabe a cada um de nós. A quem queremos destinar nossa solidariedade?
Doar precisa ser fácil. Para quem decide apoiar uma organização, isso exige tanto um caminho simples para fazer a doação quanto a liberdade de escolher a causa. Um exemplo de ameaça da extrema-direita a essa liberdade é o PL nº 5.198/2023, da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), parlamentar eleita que ficou conhecida por comemorar sua vitória eleitoral com um chicote na rua. O projeto veda o recebimento de doações internacionais, sejam elas de pessoas físicas, de pessoas jurídicas ou até de outras OSCs, por organizações que trabalham com temas fundamentais como direitos reprodutivos, clima (em especial no bioma amazônico), direitos dos povos indígenas e segurança pública. É por isso que enfrentar a criminalização dos movimentos faz parte do trabalho de facilitar o processo de doação. Além da asfixia financeira, o PL 5.198/2023 utiliza o pânico moral como ferramenta de criminalização.
O que preocupa é que a criminalização das organizações pode produzir efeitos antes mesmo de uma votação. Quando quem doa passa a medir o risco de ter seu nome associado a determino movimento social ou instituição, essa preocupação entra na decisão de manter ou retirar um apoio. Para quem financia, o recuo pode parecer prudente. Para quem está na luta, significa ter menos recursos justamente quando o enfrentamento exige mais organização. É nesse sentido que a extrema-direita é inimiga da cultura de doação. Ela tenta fazer com que o medo de estar ao lado de uma luta pese mais do que as razões que nos levaram a apoiá-la.
Esse momento pede um levante da sociedade civil em defesa dos direitos e da liberdade de sustentar as lutas populares. Isso exige tomar posição contra esses projetos, manter o apoio aos movimentos e assumir publicamente nossa parte no enfrentamento à criminalização.
Uma sociedade civil fortalecida, plural e financeiramente sustentável precisa ter condições de enfrentar quem é contra os interesses do povo brasileiro. A extrema-direita ampliou sua bancada no Congresso. Cabe a nós impedir que ela ganhe também, pelo nosso recuo, o poder de decidir para quais lutas e causas iremos doar e quais terão recursos para continuar existindo.
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