Diretriz 3: Criar um ambiente favorável à doação
Doar precisa ser fácil
Além de estimular, é essencial facilitar a doação. Faz-se necessário superar as barreiras tributárias, simplificar o sistema de uso dos incentivos fiscais* e democratizar o acesso aos serviços bancários para doações.
Investir em novas tecnologias que promovam pontes diretas entre doadores e donatários, fomentando a transparência e a divulgação de boas práticas e de informações de qualidade sobre o impacto social promovido
*Ainda que incentivos fiscais não sejam tecnicamente considerados doações (são destinação de recursos públicos), entendemos que cumprem um papel significativo na composição das fontes de recursos das organizações da sociedade civil, por isso constam entre as recomendações.
Recomendações
MAIS PRIORITÁRIO
MENOS PRIORITÁRIO
• Desonerar os tributos das doações filantrópicas.
• Fomentar a transparência no terceiro setor, criando plataformas de informação isentas e com dados confiáveis sobre o campo da doação.
• Facilitar os processos para o uso de incentivos fiscais pela população.
• Democratizar o acesso das OSCs a serviços bancários.
• Simplificar os processos de qualificação para o exercício do direito à isenção ou imunidade tributária pelas OSCs, de maneira que os reconhecimentos tenham período de validade longo ou por tempo indeterminado. • Fomentar novas alternativas de doação e novos modelos jurídicos que reflitam as necessidades destas inovações.
• Promover interlocução de mecanismos de controle social com novas tecnologias e meios de comunicação, assegurando a confiabilidade da informar e o acesso dos mais diversos públicos de doadores.
• Incentivar as OSCS a publicarem suas demonstrações financeiras, estatutos e relatórios de atividades.
• Realizar campanhas que conscientizem sobre os incentivos fiscais existentes.
• Fazer pública a existência de instâncias e mecanismos de fiscalização externa que supervisionam a idoneidade das OSCs (tais como Ministério Público, auditorias externas, etc.).
• Mobilizar a sociedade civil para a divulgação de boas práticas e a ampla defesa da integridade e relevância do setor, em contraponto a ações e perspectivas de criminalização das OSCs.
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