Cultura de Doação no Brasil e as Diretrizes do MCD: lacunas analíticas, tensões estruturais e, por que não, uma agenda de pesquisa

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Por Zeca Teodoro, cientista social, doutorando em Ciência Política e integrante do Movimento por uma Cultura de Doação

O Movimento por uma Cultura de Doação (MCD), formulador de diretrizes orientadoras para o fortalecimento da filantropia e do investimento social privado tem contribuído significativamente para expansão das gramáticas sobre o tema, nos mais recentes quinze anos.

Contudo, as produções, tanto acadêmicas quanto técnicas parece que ainda se concentram predominantemente em dimensões institucionais, econômicas e normativas, apresentando lacunas relevantes nas dimensões culturais, subjetivas, políticas e tecnológicas da doação.

Há fricções pouco tratadas e algumas profundidades ainda não suficientemente exploradas nas intersecções entre as Sociedades Civis, os Mercados e as diversas faces do Estado: União, federação, subnacionais etc.).

Sem a menor pretensão de ser exaustivo, listam-se aqui algumas pinceladas, esboços de identificações e breves notas críticas sobre essas lacunas, articulando contribuições teóricas nacionais e internacionais. Parece não haver dúvida quanto à necessidade de ampliação do campo analítico para incorporar fatores como subjetividade do doador, desigualdades estruturais típicas das sociedades brasileiras, dinâmicas de poder, práticas periféricas e novíssimas transformações digitais, para o aprofundamento do tema no contexto brasileiro.

O fortalecimento da cultura de doação no Brasil tem sido impulsionado por iniciativas como aquelas desenvolvidas pelo Movimento por uma Cultura de Doação (MCD), que estabeleceu diretrizes voltadas à ampliação da prática de doar, ao fortalecimento da confiança e à promoção da transparência no campo da sociedade civil (MCD, 2020). Paralelamente, dados recentes indicam crescimento da participação de indivíduos em doações, embora ainda em níveis inferiores aos observados em países com tradição filantrópica consolidada (CAF, 2022).

Apesar desse avanço, observa-se que grande parte dos estudos sobre o tema permanece concentrada em aspectos instrumentais, como incentivos fiscais, mecanismos de captação e governança organizacional (GIFE, 2022; SITAWI, 2021). Tal abordagem, embora relevante, revela limitações ao negligenciar dimensões culturais, simbólicas e subjetivas da prática de doar.

A literatura internacional aponta que a prática donativa é influenciada por múltiplos fatores, incluindo valores, normas sociais, recompensas simbólicas e incentivos institucionais (Bekkers & Wiepking, 2011). Estudos de economia comportamental evidenciam o papel de motivações extrínsecas e intrínsecas, incluindo reputação, identidade e reciprocidade (Ariely, Bracha & Meier, 2009).

Em um olhar mais panorâmico, sob uma perspectiva sociológica, Bourdieu (1998) interpreta práticas sociais como mecanismos de produção de capital simbólico, o que permite compreender a doação também como prática de distinção e reconhecimento social. Distinção e reconhecimento social são duas pedras angulares, na arquitetura teórica do francês Pierre Bordieu.

No contexto brasileiro, já de há décadas, autores como Landim (1993) e Falconer (1999) destacam a formação histórica da sociedade civil e a fragilidade institucional das organizações sociais. Adicionalmente, a tradição do pensamento social brasileiro aponta elementos relevantes para a análise da cultura de doação:

• o personalismo e a cordialidade (Holanda, 1995);

• as relações entre indivíduo e coletividade (DaMatta, 1997);

• os limites da participação cívica (Avritzer, 2012).

Métrica e rima são requeridas para mixar esses elementos e o quanto cada um deles contribuem (ou não) para compreender as especificidades culturais da prática de doar no país.

A literatura brasileira ainda apresenta limitada exploração das dimensões emocionais e psicológicas do ato de doar. Embora a confiança apareça como fator central (Fabiani, IDIS), há escassez de estudos sobre emoções como vergonha, culpa e busca por reconhecimento. Essa lacuna parece limitar a compreensão da doação como prática identitária e simbólica.

Apesar de avanços recentes, a cultura de doação no Brasil permanece bastante associada a eventos pontuais, como campanhas ou emergências. A literatura ainda pouco explora a incorporação da doação como hábito cotidiano, apesar de sua destacada relevância em estudos internacionais (Thaler & Sunstein, 2008).

Ao mesmo tempo, diferentemente de países do Norte Global, o Brasil apresenta elevado grau de desigualdade social (Souza, 2017; Piketty, 2014), o que impacta parte da legitimidade da filantropia. Observa-se ainda tensões e fricções entre a doação como prática solidária e sua percepção como ação paliativa ou assistencialista. Essa dimensão parece que ainda é pouco integrada aos estudos sobre cultura de doação.

Ademais, a narrativa do “brasileiro solidário” contrasta com baixos níveis de confiança institucional. Elementos culturais, como o personalismo e a centralidade das relações interpessoais, influenciam a forma como a doação se organiza (DaMatta, 1997; Holanda, 1995), para ficar em apenas dois autores clássicos brasileiros.

Avanços tecnológicos de engenharia financeira, especialmente com o uso do PIX, ampliou o acesso à doação (CAF, 2022). No entanto, ainda são pouco analisados:

• algoritmos de recomendação de doações;

• inteligência artificial no campo filantrópico;

• plataformas digitais como mediadoras culturais.

A forte concentração de recursos em grandes organizações e a definição de agendas por grandes financiadores são aspectos ainda pouco explorados na literatura brasileira (Reich, 2018; GIFE, 2022).

Práticas de solidariedade em contextos periféricos, como redes informais e doações entre pares, permanecem sob sub-representação nos estudos acadêmicos (IPEA, 2018; Telles, 2006). As métricas existentes priorizam volume de recursos e perfil de doadores, negligenciando aspectos qualitativos como confiança, engajamento e transformação cultural (IDIS; CAF, 2022).

Desafios são muitos; oportunidades, idem. A compreensão da cultura de doação no Brasil ainda carece de abordagens menos parciais e menos setoriais. As diretrizes do MCD representem avanço significativo, e devem ser aprofundadas, disseminadas e revistas, sempre que necessário. Lacunas importantes relacionadas às dimensões culturais, subjetivas, estruturais e tecnológicas podem e devem ser exploradas, sempre tendo como horizonte o adensamento das interpretações para fortalecimento da cultura de doação no país; e isso depende de:

• integração entre teoria social brasileira e estudos de filantropia;

• valorização de práticas de solidariedade não institucionalizadas;

• incorporação de novas abordagens interdisciplinares.

Como uma possível agenda futura, caminhemos visando ao desenvolvimento de pesquisas empíricas que investiguem o comportamento do doador brasileiro em diferentes contextos sociais, bem como a construção de métricas qualitativas para avaliação da cultura de doação. Estejamos juntos.

Referências

ARIELY, D.; BRACHA, A.; MEIER, S. Doing good or doing well? American Economic Review, 2009.

AVRITZER, L. Sociedade civil e participação no Brasil democrático. São Paulo: Contexto, 2012.

BEKKERS, R.; WIEPKING, P. A literature review of philanthropy. Nonprofit and Voluntary Sector Quarterly, 2011.

BOURDIEU, P. Razões práticas. Campinas: Papirus, 1998.

CAF. World Giving Index 2022. London, 2022.

DAMATTA, R. Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

FALCONER, A. A promessa do terceiro setor. São Paulo: FGV, 1999.

GIFE. Censo GIFE 2022. São Paulo, 2022.

HOLANDA, S. B. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

IDIS. Pesquisa Doação Brasil. São Paulo.

IPEA. Perfil das organizações da sociedade civil no Brasil. Brasília, 2018.

LANDIM, L. A invenção das ONGs. Rio de Janeiro: ISER, 1993.

MCD. Diretrizes para a promoção da cultura de doação. São Paulo, 2020.

PIKETTY, T. O capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

REICH, R. Just giving. Princeton University Press, 2018.

SITAWI. Relatórios institucionais. 2021.

SOUZA, J. A elite do atraso. São Paulo: Leya, 2017.

TELLES, V. Cidade e exclusão social. São Paulo: 34, 2006.

THALER, R.; SUNSTEIN, C. Nudge. Yale, 2008.